SIM!  Estamos sempre de prontidão para atender casos urgentes como prisões (em flagrante ou por cumprimento de ordem judicial) e cumprimentos de mandados de busca e apreensão, 24hs por dia, 7 dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

É possível recorrer dentro do prazo de 5 dias!

Para avaliarmos a possibilidade de recurso, basta entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail dacaladvocacia@gmail.com, informando o número do processo ou, se possível, enviando cópias dele em formato PDF, para que a nossa equipe possa entender o caso e fazer uma proposta de honorários sem compromisso.

Caso não tenha cópias ou o número do processo, nossa equipe informará quais os dados necessários para localizar o processo nos sistemas informatizados dos tribunais.

A progressão da pena se dá de forma progressiva, ou seja, para que o condenado possa progredir do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto, é necessário cumprir um determinado período de tempo e apresentar um bom comportamento dentro da unidade prisional. 

Portanto, para avaliarmos a possibilidade de progressão de regime ou de outros benefícios da execução penal, basta entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail dacaladvocacia@gmail.com, informando o número do processo ou, se possível, enviando cópias dele em formato PDF, para que a nossa equipe possa entender o caso e fazer uma proposta de honorários sem compromisso.

Depende ! Nos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação),  para que o autor do crime seja responsabilizado, é necessário a atuação de um advogado, para apresentar a “queixa-crime” (petição inicial do processo).

Já no contexto de crimes cometidos através de plataformas digitais, sobretudo  estelionato, é extremamente recomendável contratar um advogado para buscar descobrir o autor do crime e posteriormente responsabilizá-lo. 

Nos demais crimes, o Ministério Público promove a ação penal contra o acusado, mas a vítima pode contratar um advogado para atuar como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ou seja, para trabalhar ao lado do Ministério Público, auxiliando na reunião de provas e no trabalho processual.

Não, o processo não acaba com a decisão em segunda instância. É possível recorrer para os Tribunais Superiores, como STJ e STF. 

As chances de sucesso desses recursos dependem de cada caso. Para analisarmos a possibilidade de recurso, entre em contato conosco via WhatsApp ou por e-mail dacaladvocacia@gmail.com, informando o número do processo.